Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato entre você e a WaterTDS Inc. ("WaterTDS", "nós", "nos" ou "nosso"). Ele rege o seu uso do software incorporado aos dispositivos TDSBot e de qualquer firmware relacionado (o "Software do Produto").
AVISO IMPORTANTE SOBRE CONTROVÉRSIAS: A SEÇÃO 16 CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. A MENOS QUE VOCÊ EXERÇA A EXCLUSÃO (OPT-OUT) EM ATÉ 30 DIAS, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 16, A MAIORIA DAS CONTROVÉRSIAS ENTRE VOCÊ E A WATERTDS SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL, E NÃO EM JUÍZO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.
Aceitação: Ao instalar, ativar ou usar um dispositivo TDSBot ou o Software do Produto, você concorda com este EULA. Se não concordar, não use o Software do Produto. Se você comprou o dispositivo diretamente da WaterTDS e não concordar, poderá devolvê-lo e obter o reembolso do preço de compra em até 30 dias após a entrega, entrando em contato pelo e-mail support@watertds.com.
Quem está aceitando: Se você aceitar este EULA em nome de uma empresa ou outra organização, você confirma que tem autorização para fazê-lo, e "você" passa a significar essa organização. Você também confirma que tem idade legal para celebrar um contrato vinculante no local onde reside e que tem o direito de instalar o dispositivo no local em que ele está instalado.
Termos relacionados: O uso do site watertds.com e dos apps móveis e web do TDSBot é regido pelos nossos Termos de Serviço. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos informações pessoais. A garantia do hardware e as devoluções são cobertas pela nossa Garantia Limitada e Política de Devolução.
Ordem de prevalência: Se você tiver assinado com a WaterTDS um contrato escrito separado referente ao TDSBot (como um contrato-quadro de serviços, de assinatura, de distribuição ou OEM), esse contrato prevalecerá em caso de conflito com este EULA.
Seus direitos legais: Você pode ter direitos, conforme as leis do seu estado ou país, que este EULA não pode alterar. Nada neste EULA limita esses direitos quando a lei não permitir sua limitação.
1. Definições
"Dispositivo" significa um dispositivo de monitoramento da qualidade da água TDSBot de sua propriedade ou sob seu controle legítimo. "Software do Produto" significa o firmware e o software incorporados ao Dispositivo ou nele instalados, inclusive as Atualizações. "Atualizações" significa patches, correções de bugs, upgrades e outras modificações do Software do Produto. "Dados do Dispositivo" significa os dados gerados pelo Dispositivo, como leituras de TDS, temperatura da água, vazão, volume filtrado, status do filtro e diagnósticos do dispositivo. "Serviços" significa os apps, painéis, plataforma em nuvem, alertas e serviços online relacionados do TDSBot.
2. Licença
Sujeito a este EULA, a WaterTDS concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para usar o Software do Produto em formato de código-objeto, exclusivamente no Dispositivo em que foi instalado e exclusivamente para operar esse Dispositivo. Você pode usar o Dispositivo e o Software do Produto para fins pessoais, domésticos ou empresariais internos, inclusive para monitorar sistemas de água em instalações que você opera ou administra para clientes. O Software do Produto é licenciado, não vendido.
3. Transferência com o Dispositivo
Você só pode transferir esta licença juntamente com o Dispositivo e somente se o novo proprietário concordar com este EULA. Após a transferência, você deve deixar de usar a conta do Dispositivo e os Serviços associados a esse Dispositivo. Fora isso, você não pode vender, alugar, arrendar, emprestar ou transferir o Software do Produto.
4. Restrições
Exceto conforme expressamente permitido neste EULA ou pela legislação aplicável que não possa ser renunciada, você não irá, nem permitirá que terceiros:
- copiar o Software do Produto ou usá-lo em qualquer dispositivo que não seja o Dispositivo;
- modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software do Produto;
- descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software do Produto, ou tentar obter seu código-fonte;
- remover ou alterar quaisquer avisos, etiquetas ou marcas de propriedade;
- sublicenciar, distribuir, hospedar ou disponibilizar o Software do Produto a terceiros, ou usá-lo para prestar serviços de birô (service bureau) ou para um produto concorrente;
- usar o Software do Produto para desenvolver ou comparar (benchmarking) um produto ou serviço concorrente;
- burlar ou interferir em quaisquer controles de segurança, autenticação ou licenciamento;
- introduzir vírus, malware ou outro código nocivo, ou usar o Software do Produto para interferir no Dispositivo, nos Serviços ou em qualquer rede ou sistema; ou
- usar o Software do Produto em violação a qualquer lei, ou para infringir a privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa.
Esta seção não impede que você compartilhe avaliações, opiniões ou análises honestas sobre o Dispositivo ou o Software do Produto.
5. Atualizações automáticas
A WaterTDS pode fornecer Atualizações para melhorar o desempenho, a segurança, a precisão ou os recursos, ou para cumprir a lei. As Atualizações podem ser instaladas automaticamente quando o Dispositivo estiver conectado à internet, e você consente com isso. Algumas Atualizações podem ser necessárias para que o Dispositivo ou os Serviços continuem funcionando. Se você não quiser receber Atualizações, sua alternativa é deixar de usar o Dispositivo. Este EULA se aplica a todas as Atualizações, salvo se uma Atualização vier acompanhada de termos diferentes.
6. Dados do Dispositivo e privacidade
O Dispositivo coleta Dados do Dispositivo e os envia aos nossos Serviços para que possamos mostrar leituras, enviar alertas, estimar a vida útil do filtro e prestar suporte. Tratamos quaisquer informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Na relação entre você e a WaterTDS, você pode acessar e exportar os Dados do Dispositivo por meio dos Serviços enquanto sua conta estiver ativa. Você concede à WaterTDS uma licença mundial e isenta de royalties para usar os Dados do Dispositivo a fim de fornecer, manter, proteger e aprimorar o Dispositivo e os Serviços. Também podemos criar dados agregados ou desidentificados que não identifiquem você nem um local específico, e podemos usar e compartilhar esses dados para qualquer finalidade lícita, inclusive pesquisa, benchmarking e desenvolvimento de produtos.
7. Conectividade e alterações dos Serviços
Muitos recursos do Dispositivo dependem de uma conexão Wi-Fi em funcionamento, do seu equipamento de rede, de sistemas operacionais móveis e de provedores de nuvem terceiros, nenhum dos quais é controlado pela WaterTDS. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos dos Serviços. Se planejarmos encerrar o suporte em nuvem para um modelo de Dispositivo, envidaremos esforços razoáveis para avisá-lo com antecedência. Quaisquer compromissos de assinatura ou de serviço são regidos pelos seus termos de assinatura ou por contrato escrito separado, e não por este EULA.
8. Propriedade, feedback e código aberto
Propriedade: A WaterTDS e seus licenciantes são proprietários do Software do Produto e de todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a você. Nenhuma licença é concedida de forma implícita.
Feedback: Se você nos enviar sugestões ou feedback, concede à WaterTDS uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usá-los para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação para com você. Não somos obrigados a usar nenhum feedback.
Código aberto: Alguns componentes do Software do Produto são licenciados sob licenças de código aberto. Esses componentes são regidos por seus próprios termos de licença, disponíveis mediante solicitação pelo e-mail support@watertds.com. Nada neste EULA limita os seus direitos previstos nessas licenças.
9. O que o TDSBot mede (limitações importantes)
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO: O TDSBot mede o total de sólidos dissolvidos (TDS), a temperatura da água, a vazão e o volume, e usa esses dados para estimar o desempenho do filtro e sua vida útil restante. O TDSBot:
- não detecta nem mede chumbo, arsênio, bactérias, vírus, nitratos, PFAS, pesticidas ou a maioria dos demais contaminantes específicos;
- não é um teste laboratorial certificado, nem um dispositivo médico ou de saúde, nem um dispositivo de segurança;
- não determina se a água é segura para consumo; e
- não substitui os testes exigidos por qualquer lei, regulamento, licença ou autoridade de saúde.
Uma leitura de TDS normal ou baixa não significa que a água esteja livre de contaminantes nocivos. Se você tiver preocupações com a segurança da água, recorra a um laboratório certificado e siga as orientações da sua concessionária de água ou autoridade de saúde. Leituras, alertas e estimativas ("Informações do Produto") dependem da instalação correta, da calibração, do estado dos sensores, das condições da água e da conectividade, e podem sofrer atrasos, interrupções ou imprecisões.
10. Estimativas de economia e recomendações
O Software do Produto pode exibir estimativas de vida útil do filtro, consumo de água ou economia de custos, e pode recomendar quando trocar os filtros. Trata-se de estimativas baseadas nos dados e premissas disponíveis. Os resultados reais dependem de fatores fora do nosso controle. A WaterTDS não garante nenhuma economia, vida útil de filtro ou outro benefício financeiro específico, a menos que tenhamos acordado uma garantia específica em contrato escrito assinado.
11. Isenção de garantias
O hardware do Dispositivo é coberto pela nossa Garantia Limitada e Política de Devolução. EXCETO CONFORME DISPOSTO NESSA GARANTIA LIMITADA, E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE DO PRODUTO, OS SERVIÇOS E AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A WATERTDS EXCLUI TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO. A WATERTDS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE DO PRODUTO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, NEM QUE AS INFORMAÇÕES DO PRODUTO SERÃO PRECISAS OU OPORTUNAS.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; portanto, algumas destas exclusões podem não se aplicar a você.
12. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- A WATERTDS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO DISPOSITIVO, AO SOFTWARE DO PRODUTO, AOS SERVIÇOS OU ÀS INFORMAÇÕES DO PRODUTO, AINDA QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E
- A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WATERTDS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE EULA, AO DISPOSITIVO, AO SOFTWARE DO PRODUTO, AOS SERVIÇOS OU ÀS INFORMAÇÕES DO PRODUTO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À WATERTDS PELO DISPOSITIVO E PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO NOS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100).
Estas limitações se aplicam a todos os fundamentos de responsabilidade, inclusive contratual, extracontratual, por negligência e objetiva, e não são ampliadas pela existência de várias reclamações. Elas não limitam a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável. Algumas jurisdições não permitem a limitação de danos incidentais ou consequenciais; portanto, estas limitações podem não se aplicar a você.
13. Vigência e rescisão
Este EULA entra em vigor quando você usa o Dispositivo ou o Software do Produto pela primeira vez e permanece vigente até ser rescindido. Você pode rescindi-lo a qualquer momento, deixando de usar o Software do Produto. A WaterTDS pode rescindi-lo se você violar substancialmente este EULA e, caso a violação possa ser sanada, não a sanar em até 30 dias após nossa notificação. Com o término deste EULA, sua licença se extingue e você deve deixar de usar o Software do Produto. As Seções 6 (segundo parágrafo), 8 e 9 a 19 permanecem em vigor após a rescisão.
14. Alterações deste EULA
Podemos atualizar este EULA periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página e alteraremos a data de "Última atualização". Em caso de alterações relevantes, também notificaremos você por e-mail ou pelo app com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor, salvo se a lei exigir que uma alteração entre em vigor antes. As alterações não se aplicarão a controvérsias surgidas antes da sua entrada em vigor. Se não concordar com uma alteração, você poderá deixar de usar o Software do Produto antes que ela entre em vigor. Continuar a usá-lo depois disso significa que você aceita o EULA atualizado.
15. Conformidade com normas de exportação
O Dispositivo e o Software do Produto estão sujeitos às leis de controle de exportação e de sanções dos EUA e podem estar sujeitos às de outros países. Você cumprirá essas leis e não exportará, reexportará nem transferirá o Dispositivo ou o Software do Produto para qualquer país, pessoa ou uso final proibido.
16. Resolução de controvérsias e arbitragem
16.1 Resolução amigável em primeiro lugar: Antes de iniciar uma arbitragem ou um processo judicial, você e a WaterTDS concordam em tentar resolver a controvérsia de forma amigável por pelo menos 60 dias. Para isso, envie uma notificação por escrito descrevendo a controvérsia e a reparação pretendida: você, para legal@watertds.com e 2204 Oak Haven Ave, Simi Valley, CA 93065 USA; nós usaremos o endereço de e-mail cadastrado na sua conta.
16.2 Acordo de arbitragem: Caso a controvérsia não seja resolvida, você e a WaterTDS concordam que qualquer controvérsia, reclamação ou litígio decorrente ou relacionado a este EULA, ao Dispositivo, ao Software do Produto ou aos Serviços será resolvido por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association ("AAA"). Aplicam-se as AAA Consumer Arbitration Rules se você usar o Dispositivo principalmente para fins pessoais ou domésticos; caso contrário, aplicam-se as AAA Commercial Arbitration Rules. O árbitro decide todas as questões, exceto as relativas ao alcance, à exequibilidade ou à validade da renúncia a ações coletivas prevista na Seção 16.4, que serão decididas por um tribunal. Esta Seção 16 é regida pelo Federal Arbitration Act.
16.3 Exceções: Qualquer das partes pode (a) ajuizar uma reclamação individual em um juizado de pequenas causas (small claims court), se cabível, ou (b) buscar em juízo medida liminar ou outra tutela de equidade para proteger direitos de propriedade intelectual ou impedir o uso não autorizado do Software do Produto ou dos Serviços. Nada nesta Seção 16 impede que você busque em juízo uma tutela inibitória de interesse público (public injunctive relief) quando a legislação aplicável não permitir a renúncia a essa tutela; qualquer pedido desse tipo ficará suspenso até que as reclamações individuais sujeitas à arbitragem sejam resolvidas.
16.4 Renúncia a ações coletivas: VOCÊ E A WATERTDS SOMENTE PODERÃO APRESENTAR RECLAMAÇÕES EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA OU REPRESENTATIVA. O árbitro não poderá reunir reclamações de mais de uma pessoa. Se esta renúncia for considerada inexequível em relação a qualquer reclamação, essa reclamação tramitará em juízo, e não em arbitragem.
16.5 Custas e local: Para reclamações de consumidores, a WaterTDS pagará as taxas de abertura, administração e honorários do árbitro que excederem o valor que você pagaria para ajuizar a ação em juízo, salvo se o árbitro considerar sua reclamação temerária. As arbitragens com consumidores ocorrerão no condado (county) onde você reside ou, se você preferir, por telefone, vídeo ou manifestações escritas.
16.6 Exclusão (opt-out) em 30 dias: Você pode se excluir (opt-out) deste acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito para support@watertds.com ou 2204 Oak Haven Ave, Simi Valley, CA 93065 USA em até 30 dias após aceitar este EULA pela primeira vez. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço, o número de série do Dispositivo e uma declaração clara de que você opta por não participar da arbitragem. A exclusão não afeta nenhuma outra parte deste EULA.
17. Lei aplicável e foro
Este EULA é regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar suas normas de conflito de leis, exceto pelo fato de que a Seção 16 é regida pelo Federal Arbitration Act. Para qualquer reclamação não sujeita à arbitragem, você e a WaterTDS aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Ventura, Califórnia, sendo que os consumidores também poderão ajuizar ações nos tribunais do local onde residem, se a legislação aplicável assim exigir. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
18. Disposições gerais
Força maior: A WaterTDS não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, inclusive desastres naturais, epidemias, guerras, terrorismo, distúrbios civis, conflitos trabalhistas, atos governamentais, quedas de energia ou de internet e falhas de redes ou provedores de nuvem de terceiros.
Independência das disposições: Se qualquer disposição deste EULA for considerada inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e o restante deste EULA permanecerá em vigor.
Não renúncia: A falta ou o atraso na exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a ela.
Cessão: Você não pode ceder este EULA, exceto juntamente com o Dispositivo, nos termos da Seção 3. A WaterTDS pode ceder este EULA em conexão com fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, ou a uma afiliada. Este EULA vincula os sucessores e cessionários permitidos.
Notificações eletrônicas: Você concorda que as notificações e os contratos que fornecemos eletronicamente atendem a qualquer exigência de forma escrita.
Acordo integral: Este EULA, juntamente com os documentos nele mencionados, constitui o acordo integral entre você e a WaterTDS com relação ao Software do Produto, observada a ordem de prevalência acima. Os títulos servem apenas para conveniência.
19. Contato
Dúvidas sobre este EULA podem ser enviadas à WaterTDS Inc., 2204 Oak Haven Ave, Simi Valley, CA 93065 USA, ou para support@watertds.com.